Política de Privacidade

Em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, a Jaque Digital S. Coop. And. (doravante, «Jaque Digital» ou «o Site») compromete-se a tratar as informações dos utilizadores de forma lícita, leal e transparente, e a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, considerando o nível de risco, para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos através de www.jaquedigital.com.

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD), na sua redação vigente.
• A Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE).

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é JAQUE DIGITAL, S. Coop. And., com NIF F16401424 (doravante, o «Responsável pelo tratamento»). Os seus dados de contacto são os seguintes:

• Endereço: Calle Decano Fernández de Castillejo 4, 2º 5, C.P. 14004, Córdoba (Espanha).
• Telefone de contacto: +34 684 04 88 25
• Email de contacto: contacto@jaquedigital.com

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPDGDD, a Jaque Digital mantém um registo interno de atividades de tratamento que recolhe, para cada categoria de dados tratada, as finalidades, a base jurídica, os prazos de conservação, as categorias de destinatários e as medidas de segurança aplicadas.

Os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Site são integrados nos sistemas de informação do Responsável pelo tratamento com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Jaque Digital e o Utilizador, bem como para atender às solicitações, consultas ou gestões apresentadas por este.

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos princípios previstos no artigo 5 do RGPD e nos artigos 4 e seguintes da LOPDGDD, em particular:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre exigida uma base jurídica válida e o Utilizador será informado de forma clara e compreensível sobre os tratamentos realizados.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais tratados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais serão exatos e, quando necessário, atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados durante não mais tempo do que o necessário para as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, durante os prazos legalmente exigíveis.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir e poder demonstrar que o tratamento está em conformidade com a normativa de proteção de dados.

As categorias de dados tratadas pela Jaque Digital são, de forma geral, dados identificativos e de contacto (por exemplo, nome, apelidos, email, telefone, empresa, cargo) e, se for o caso, dados profissionais relacionados com o projeto ou serviço solicitado. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9 do RGPD, exceto se o Utilizador os fornecer voluntariamente e existir uma base jurídica adequada para o seu tratamento.

A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais por parte da Jaque Digital dependerá da relação que se estabeleça com o Utilizador e da finalidade do tratamento. Em particular, serão utilizadas as seguintes bases jurídicas:

• O consentimento do Utilizador (art. 6.1.a RGPD), para o tratamento dos dados fornecidos através de formulários de contacto, subscrição a comunicações comerciais, download de recursos ou similares. • A execução de um contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b RGPD), quando o tratamento for necessário para a prestação de um serviço, a preparação de propostas comerciais ou o desenvolvimento de projetos com o Utilizador ou a sua empresa. • O cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c RGPD), em especial as derivadas da normativa fiscal, contabilística e de consumo. • O interesse legítimo do Responsável (art. 6.1.f RGPD), por exemplo, para garantir a segurança do Site, gerir consultas de suporte básicas, realizar inquéritos de satisfação não intrusivos ou melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Quando a base jurídica for o consentimento, o Utilizador terá o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada. A retirada do consentimento poderá condicionar, se for o caso, a prestação de determinados serviços quando os dados forem imprescindíveis para tal.

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Jaque Digital com as seguintes finalidades principais:

• Gerir os pedidos de informação, contacto ou orçamentos realizados pelo Utilizador através do Site. • Gerir a relação contratual e a prestação de serviços de desenvolvimento, design, consultoria ou similares que a Jaque Digital ofereça ao Utilizador ou à entidade para a qual trabalha. • Realizar tarefas administrativas, contabilísticas e fiscais derivadas dos serviços prestados. • Atender consultas de suporte técnico ou incidências relacionadas com os serviços contratados. • Enviar comunicações informativas ou comerciais relacionadas com os serviços da Jaque Digital, sempre que o Utilizador tenha dado o seu consentimento ou exista uma base jurídica que o permita. • Melhorar a experiência do utilizador, a qualidade e o funcionamento do Site, bem como realizar análises estatísticas sobre a sua utilização.

No momento em que forem obtidos os dados pessoais, serão facultadas informações mais concretas sobre as finalidades específicas do tratamento, em função do formulário ou canal utilizado.

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. De forma geral:

• Os dados relativos a consultas ou pedidos de informação serão conservados por um prazo máximo de 24 meses desde a última interação relevante com o Utilizador, exceto se se converterem numa relação contratual. • Os dados derivados de uma relação contratual serão conservados enquanto durar essa relação e, posteriormente, durante os prazos necessários para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, 6 anos em matéria mercantil e fiscal). • Os dados tratados para fins comerciais serão conservados enquanto o Utilizador não revogar o seu consentimento ou se opuser ao tratamento.

Em qualquer caso, os dados serão mantidos devidamente bloqueados enquanto puderem derivar responsabilidades legais, ficando à disposição de juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes.

De forma geral, os dados pessoais do Utilizador não serão cedidos a terceiros, exceto obrigação legal ou quando for necessário para a prestação dos serviços solicitados.

Poderão ter acesso aos dados pessoais determinados fornecedores que prestem serviços à Jaque Digital (por exemplo, serviços de alojamento web, ferramentas de envio de comunicações, suporte informático ou assessoria jurídica e contabilística), atuando sempre como subcontratantes do tratamento e sob as instruções do Responsável, com os contratos de confidencialidade e proteção de dados exigidos pela normativa.

Do mesmo modo, os dados poderão ser comunicados às Administrações Públicas competentes, juízes e tribunais quando existir uma obrigação legal que assim o exija.

Em conformidade com o disposto no artigo 8 do RGPD e no artigo 7 da LOPDGDD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por parte da Jaque Digital. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores legais, e o tratamento só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

A Jaque Digital compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, de forma a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.

O Site conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e cifrada entre o dispositivo do Utilizador e os servidores do Responsável.

No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente invulnerável, pelo que a Jaque Digital não pode garantir a absoluta inexpugnabilidade da rede nem a ausência total de acessos fraudulentos por parte de terceiros. Em caso de violação de segurança dos dados pessoais que implique um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Responsável pelo tratamento compromete-se a notificá-la ao Utilizador e, se for o caso, à autoridade de controlo competente, nos termos estabelecidos pela normativa.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento e por qualquer pessoa que intervenha em qualquer fase do seu tratamento, os quais estarão sujeitos ao correspondente dever legal ou contratual de confidencialidade.

O Utilizador tem, relativamente à Jaque Digital, e poderá exercer perante o Responsável pelo tratamento, os direitos reconhecidos no RGPD e na LOPDGDD:

O Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «Proteção de dados – Jaque Digital», especificando o direito que pretende exercer e anexando cópia do seu documento de identidade ou meio equivalente de identificação.

O pedido poderá ser enviado para o seguinte endereço postal ou email:

Endereço postal: Calle Decano Fernández de Castillejo 4, 2º 5, C.P. 14004, Córdoba (Espanha).

Email: contacto@jaquedigital.com

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se a Jaque Digital trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e às informações relativas ao tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a modificação dos dados pessoais que sejam inexatos ou incompletos.
• Direito de apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, especialmente quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável ou tiver fins de marketing direto.
• Direito a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, salvo se forem cumpridas as condições legalmente estabelecidas.

• Nome e apelidos do Utilizador, e fotocópia do DNI, NIE ou documento identificativo equivalente.
• Pedido em que se concretize a solicitação.
• Endereço ou email para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente ou, se for o caso, da pessoa que o represente, juntamente com o documento comprovativo da representação.

O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros não operadas pela Jaque Digital. Nestes casos, o Responsável não será responsável pelas políticas de privacidade nem pelos conteúdos que esses terceiros mantenham nos respetivos sites, sendo os titulares destes os responsáveis pelos seus próprios tratamentos de dados pessoais e práticas de privacidade.

Caso o Utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a normativa vigente, ou que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente. Em Espanha, essa autoridade é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), acessível através de www.aepd.es.

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, aceitando o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. A utilização do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade e, se for o caso, das atualizações que venham a ser publicadas.

A Jaque Digital reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo, devido a alterações legislativas, jurisprudenciais ou critérios da autoridade de controlo, bem como por adaptações aos serviços oferecidos. Quando as modificações forem significativas, poderá ser informado o Utilizador através de avisos no Site ou por outros meios adequados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD), na sua redação vigente.